Escolas poderão ter cartilhas contra pedofilia

Escolas poderão ter cartilhas contra pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 19 de agosto 2025, um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de cartilhas com orientações sobre prevenção à pedofilia na internet em escolas públicas e privadas. O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

De autoria da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a iniciativa como uma das ações prioritárias do Estado na proteção de crianças e adolescentes.

Segundo a justificativa da parlamentar, a internet, por sua natureza global e de difícil controle, se tornou um dos principais ambientes para a exploração sexual infantil, incluindo pornografia, aliciamento e comercialização de materiais ilícitos.

“É certo que o fornecimento de informação adequada às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar pode diminuir as chances de sucesso dos pedófilos em suas investidas por meio da internet", afirmou Edna Henrique no documento.

A relatora Chris Tonietto apresentou um substitutivo para corrigir a técnica legislativa e assegurar que o conteúdo seja incorporado de forma consistente ao ECA. O novo artigo obriga União, Estados, Distrito Federal e Municípios a garantir a divulgação das cartilhas nas redes de ensino.

O projeto já havia recebido pareceres favoráveis de outras comissões temáticas, como Educação e Seguridade Social e Família. Nenhuma das alterações implicou aumento de despesas públicas, segundo avaliação da Comissão de Finanças e Tributação.

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o texto passará a exigir que todas as escolas, públicas e privadas, adotem materiais educativos para conscientizar alunos sobre os riscos da navegação em redes sociais e os métodos mais comuns de aliciamento usados por pedófilos.

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