MPCE recomenda demissão imediata de servidor que tinha funções exercidas pela esposa

MPCE recomenda demissão imediata de servidor que tinha funções exercidas pela esposa

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou a demissão imediata de um servidor após flagrar que as funções atribuídas ao contratado estavam sendo desempenhadas pela esposa dele, situação que configura suposta usurpação de função pública.

A constatação ocorreu durante uma inspeção na Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo a promotora de Justiça Geisyane Barbosa, o caso fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

"A prestação do serviço público exige o desempenho direto e pessoal do contratado, não podendo este delegar suas atribuições a terceiros", destacou a promotora de Justiça Geisyane Barbosa

Na recomendação, o MPCE orientou ainda que a Prefeitura se abstenha de realizar pagamentos referentes a períodos em que o servidor não tenha cumprido suas obrigações pessoalmente. O órgão também determinou a instauração de procedimento para identificar os intervalos em que o funcionário não exerceu as funções, calcular os valores recebidos indevidamente e ingressar com medida de ressarcimento ao erário.

O Ministério Público alertou que, em caso de omissão, poderão ser adotadas medidas cabíveis contra a gestão municipal.

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