Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e prazo de inelegibilidade de políticos será reduzido

Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e prazo de inelegibilidade de políticos será reduzido

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira dia 02 de setembro 2025, por 50 votos a 24, o projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados em alguns casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. Agora, para se transformar em lei, o projeto depende da sanção presidencial.

A inelegibilidade, conforme o texto, continua sendo de oito anos, mas começa a ser contada a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.

Quanto à condenação por crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, não há mudanças, ou seja: vale a regra antiga para esses delitos, deixando o condenado inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

QUEM GANHA:

As mudanças não contemplam o ex-presidente Jair Bolsonaro do (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Entre os beneficiados, estão o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que estarão aptos a concorrer nas eleições de 2026.

Ex-prefeitos e ex-secretários municipais do Ceará também serão contemplados com o novo texto da legislação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar o comando da sessão para discursar a favor da mudança na legislação. ‘’Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando dá votação da lei’’, disse Davi, ao afirmar que a inelegibilidade não pode ser eterna. ‘’Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim’’, observou.

"Ceará Agora Online Sua Informação Diária".