Bolsonaro ainda não será preso

Bolsonaro ainda não será preso

Embora a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado, as penas ainda não serão aplicadas imediatamente.

Os integrantes do chamado "Núcleo 1" da trama golpista ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações por crimes como tentativa de golpe, formação de organização criminosa, ataque ao Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.

Os recursos são apresentados à própria turma que julgou o caso, o que torna difícil mudar o resultado. Ainda assim, o recurso pode adiar ou até evitar a prisão dos réus.

Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar, mas por outro processo: ele é acusado de tentar influenciar o governo dos Estados Unidos contra ministros do STF e o governo brasileiro.

Depois que a decisão for publicada oficialmente, as defesas podem entrar com um recurso chamado embargo de declaração, usado apenas para esclarecer possíveis falhas ou dúvidas no texto do julgamento. Esse tipo de recurso raramente muda o resultado e geralmente é rejeitado.

Com o placar de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não têm direito de levar o caso ao plenário do STF. Para isso, precisariam de pelo menos dois votos a favor da absolvição.

Se os réus forem presos, não devem ser colocados em celas comuns. Como muitos são militares ou ex-integrantes da Polícia Federal, eles têm direito à prisão especial, conforme prevê a legislação brasileira.

VEJA CONDENADOS:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão reformado do Exército

• Alexandre Ramagem, delegado da PF e deputado federal

• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres, delegado da PF e

ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto, general, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Já o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não será preso. Ele fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e colaborou com as investigações.

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