Bolsonaro pode ser preso quando?

Bolsonaro pode ser preso quando?

O ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano 2025. A execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte. As informações são da Agência Brasil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão para tentar reverter as condenações.

O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro 2025.

Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas.

Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário. Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.

A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.

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