Lula edita MP que pode transformar geração de energia solar em prejuízo para milhões de brasileiros

Lula edita MP que pode transformar geração de energia solar em prejuízo para milhões de brasileiros

A Medida Provisória (MP) nº 1.300, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do (PT) em 21 de maio de 2025, tem gerado forte reação no setor de energias renováveis. A proposta, apresentada pelo governo como parte da "modernização do setor elétrico", altera profundamente as regras de compensação da energia gerada por pequenos produtores e injetada na rede, colocando em risco a viabilidade econômica da geração distribuída no país.

Pelas novas regras, consumidores que produzem energia solar como os que instalam painéis fotovoltaicos em telhados de residências e pequenos comércios - passariam a receber menos pelo excedente enviado à rede elétrica. Atualmente, para cada R$ 1,00 gerado e injetado, o consumidor aproveita cerca de R$ 0,80 em créditos. Com a MP, esse valor cairia para aproximadamente R$ 0,36, uma redução de cerca de 64% na compensação.

Segundo o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), a mudança pode inviabilizar novos investimentos e desestimular quem já adotou a energia solar como alternativa. "O texto do governo prevê uma redução de quase 70% de cada um real que você gera de energia solar. Você vai aproveitar só 30%. Hoje a gente aproveita em torno de 80%", afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

A medida permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) crie tarifas multipartes compulsórias que consideram não apenas o consumo, mas também os custos de disponibilidade da rede elétrica. Na prática, especialistas alertam que esse modelo penaliza justamente os consumidores que buscaram autonomia energética, reduzindo a atratividade da geração própria e colocando em risco milhares de empregos do setor.

Enquanto o governo federal promete expandir a Tarifa Social de Energia para garantir gratuidade a cerca de 115 milhões de brasileiros de baixa renda, representantes do setor alertam que a MP pode provocar o efeito contrário:

queda brusca na atratividade da energia solar, paralisação de investimentos e demissões em massa em empresas que atuam na área.

A MP nº 1.300 chegou a ser incluída na pauta do Congresso Nacional.

"Ceará Agora Online Sua Informação Diária".