STF dá 10 dias para Câmara dos Deputados explicar tramitação da PEC da Blindagem

STF dá 10 dias para Câmara dos Deputados explicar tramitação da PEC da Blindagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estabeleceu, nesta quinta-feira dia 18 de setembro 2025, um prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados forneça mais informações sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

A PEC da Blindagem determina que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com a autorização do Congresso. A proposta impede que deputados e senadores sejam investigados ou julgados criminalmente pela Corte. O Supremo só poderia julgar essas questões caso a Câmara ou o Senado autorizassem, com o voto favorável de pelo menos 50% dos membros da casa, mais um.

A proposta foi aprovada no primeiro turno com 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção.

O Supremo foi acionado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) na quarta-feira dia 17 de setembro 2025, por meio de um mandado de segurança. O deputado é contrário ao avanço da medida e alega que a tramitação foi irregular.

"Ceará Agora Online Sua Informação Diária".