TRE julga hoje pedido de cassação da prefeita de Acaraú por abuso do poder político, econômico e midiático

TRE julga hoje pedido de cassação da prefeita de Acaraú por abuso do poder político, econômico e midiático

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julga, nesta terça-feira dia 23 de setembro 2025, um processo que pode levar à cassação do mandato da prefeita reeleita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), e do vice, Rogério Rios da Silveira (PSB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa os gestores de abuso de poder político, econômico e midiático durante a campanha de 2024.

O caso chega ao TRE-CE após o MPE recorrer da decisão de primeira instância que havia absolvido a prefeita e o vice. Para a Procuradoria Eleitoral, há robustas provas de que a candidatura de Ana Flávia foi beneficiada por práticas irregulares ao longo do processo eleitoral.

ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO:

Entre os pontos levantados estão publicações institucionais usadas como propaganda pessoal, caracterizadas por mais de 200 postagens em redes sociais oficiais da prefeitura, que destacariam a imagem da prefeita. O órgão também cita propaganda antecipada, com divulgação de atos de campanha antes do prazo permitido.

Outro episódio considerado grave pelo MPE foi a suposta distribuição irregular de combustíveis a eleitores para participação em carreatas. O caso envolve ainda acusações de abuso em comício realizado em via pública com palco e banners em formato de outdoor, o que fere a legislação eleitoral.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES:

A acusação aponta também que, em período vedado, houve contratações em massa de servidores temporários, totalizando 368 admissões, além de um contrato milionário com empresa terceirizada, o que reforçaria a tese de abuso de poder econômico.

O MPE pede não apenas a cassação dos diplomas de Ana Flávia e do vice, mas também a aplicação de multa e a inelegibilidade da prefeita por oito anos. Para o órgão, apenas o uso da publicidade institucional já seria suficiente para justificar a perda do mandato.

EXCESSOS NOS GASTOS E NA COMUNICAÇÃO:

Mais de 200 postagens no perfil oficial da prefeitura, com característica de promoção pessoal, dando destaque ao nome e imagem da prefeita.

Propaganda fora de tempo: publicações sobre a convenção partidária antes do período, ferindo o calendário do TSE.

Distribuição irregular de combustíveis, com denúncia sobre o abastecimento de veículos em carreatas.

Comício em via pública: estrutura com palco e banners em formato de outdoor, ferindo regras da legislação sobre regras de propaganda eleitoral e excesso de gastos

Contratações irregulares: aumento de 368 temporários em período vedado e contrato milionário com empresa terceirizada.

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