Vereadores aprovaram projeto que contrariam servidores municipais

Vereadores aprovaram projeto que contrariam servidores municipais

Foi aprovado nesta quarta-feira dia 24 de setembro 2025, pela Câmara de Fortaleza-CE aprovou nesta quarta-feira, dia 24 de setembro 2025, o projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 603/25, que institui um mecanismo de ajuste fiscal para o município. A iniciativa, enviada pelo prefeito Evandro Leitão do (PT), visa preservar o equilíbrio das contas públicas, com restrições automáticas que impedem a abertura de novas despesas caso o limite de comprometimento de receita chegue a 95%.

Aprovada com duas emendas, a matéria tem como meta central disciplinar as contas públicas por meio de disparos automáticos que restringem a criação de novas despesas. A administração municipal defende a medida como um passo importante para sanar dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior e recuperar a capacidade de investimento.

A partir da mediação do presidente Leo Couto, ficou acordada a apresentação de duas emendas ao projeto para trazer mais clareza ao texto. São elas:

Monitoramento Bimestral: A emenda especifica que a avaliação da relação entre despesas e receitas será realizada a cada dois meses, com base nos últimos 12 meses. O secretário Márcio Cardeal explicou que “toda essa apuração será bimestral, ou seja, não há nenhuma espécie de congelamento ao longo de 12 meses”. Ele detalhou que, “caso em um bimestre a relação apresente-se acima de 95%, não é que vá se cortar algo, apenas não pode ser criado despesas a mais. Passados dois meses, se estiver abaixo de 95%, essas possibilidades podem ocorrer normalmente”.

Garantia de Direitos: A segunda emenda assegura explicitamente que a Revisão Geral Anual dos servidores, um direito constitucional, será mantida, mesmo que os gatilhos sejam acionados. “A revisão geral do servidor anual está garantida, porque isso é um direito constitucional”, afirmou o secretário, acrescentando que a conversa com os sindicatos serviu para “tranquilizar toda a categoria”.

MANIFESTAÇÃO PROFESSORES:

Por meio das redes sociais, a presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará, Ana Cristina Guilherme, manifestou a indignação com a decisão do prefeito Evandro Leitão.

Nesta quinta-feira dia 25 de setembro 2025, Ana Cristina convocou os servidores para uma manifestação em frente à SME.

“A presidenta do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, convoca toda a categoria da educação municipal para a paralisação desta quinta-feira (25/09). O ato acontece a partir das 8h da manhã, em frente à SME, contra o projeto de ajuste fiscal enviado em regime de urgência pelo prefeito Evandro Leitão. Esse projeto representa um ataque direto aos direitos da categoria e ao serviço público municipal“, disse Ana Cristina.

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