STF mantém número de deputados para 2026

STF mantém número de deputados para 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de Davi Alcolumbre (UB-AP), presidente do Congresso Nacional, para que a Corte mantenha em 2026 o mesmo número de deputados das eleições de 2022, mantendo a atual proporcionalidade por estado.

Foi aprovada a mudança no número de parlamentares na Câmara, de 513 para 531, em junho deste ano. O projeto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho 2025. A solicitação de Alcolumbre, aceita nesta segunda-feira dia 29 de setembro 2025, é de que qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja aplicável somente a partir das eleições de 2030.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a proporcionalidade de deputados em cada Estado, de acordo com a densidade populacional.

O Supremo determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhum Estado tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

O entendimento de Alcolumbre é de que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.

"Para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação", diz o documento.

Fux acatou os argumentos do Congresso Nacional e proferiu decisão cautelar. O ministro ainda solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, "pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral".

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