Lula veta trechos de lei que alterava a Ficha Limpa e poderia beneficiar políticos condenados

Lula veta trechos de lei que alterava a Ficha Limpa e poderia beneficiar políticos condenados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT vetou pontos da proposta aprovada pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa e reduziria, na prática, o tempo de inelegibilidade de políticos condenados.

A medida unificava em oito anos o prazo de inelegibilidade, o que poderia permitir o retorno imediato de nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho, além do ex-deputado Eduardo Cunha.

O principal trecho barrado foi a aplicação retroativa da regra, considerada inconstitucional pelo Palácio do Planalto.

Segundo a Presidência, os vetos foram necessários para resguardar a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, além de manter a coerência com decisões já firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram vetados dispositivos que mudavam o marco inicial da contagem do prazo em casos de abuso de poder político ou econômico, bem como artigos que previam a retroatividade da lei para condenações já julgadas.

Com a decisão, seguem em vigor as regras atuais da Ficha Limpa: políticos condenados ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.

O Congresso ainda pode analisar os vetos em sessão conjunta, o que reacenderia o debate sobre a volta de lideranças políticas à disputa eleitoral.

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