Governo Federal oficializa programa Gás do Povo; veja principais regras

Governo Federal oficializa programa Gás do Povo; veja principais regras

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira dia 02 de outubro 2025, às regras do programa Gás do Povo, que substitui o Auxílio Gás. A nova política pública vai beneficiar 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social com botijões de gás.

Ao contrário do programa anterior, em que os beneficiários recebiam valores, o novo programa vai entregar o botijão de gás, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades.

A seleção das famílias aptas a receber o benefício será feita com base no Cadastro Único, priorizando aquelas que já são beneficiárias do Bolsa Família.

A quantidade de botijões doados varia conforme o número de membros da família:

- Com dois integrantes: até 3 botijões por ano

- Com três integrantes: até 4 botijões por ano

- Com quatro ou mais integrantes: até 6 botijões por ano

As famílias poderão acessar o programa por meio de:

- Um aplicativo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde será possível localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;

- O cartão do próprio programa, que será disponibilizado;

- Um vale impresso, que poderá ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;

- Com o cartão do Bolsa Família.

Os primeiros botijões serão entregues em novembro. Em relação à retirada, o decreto impõe que seja feita em revendedoras de gás de cozinha credenciadas, de forma totalmente gratuita.

O Ministério de Minas e Energia (MME) será responsável por coordenar a definição dos preços de referência regionais e a fiscalização da operação em todo o país. O programa será executado em fases, conforme a disponibilidade orçamentária.

O documento ainda estabelece que será feito um cálculo do preço de referência do produto em cada unidade da Federação. Essa equação será feita pelo MME, junto ao Ministério da Fazenda. O valor instituído servirá como base para o repasse às revendas credenciadas, garantindo equilíbrio regional.

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