Deputados garantem igualdade salarial e valorização para professores temporários da rede pública

Deputados garantem igualdade salarial e valorização para professores temporários da rede pública

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira dia 14 de outubro 2025, dentro do pacote de medidas na área do ensino, o Projeto de Lei 672/2025, que garante o piso salarial nacional do magistério público da educação básica também aos professores contratados por tempo determinado. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria em Plenário. O projeto corrige uma lacuna histórica na legislação, assegurando que docentes temporários tenham o mesmo direito ao piso garantido aos professores efetivos, desde que possuam a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta também abrange profissionais que exercem funções de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, supervisão e coordenação educacional. Segundo a relatora, a maioria dos estados já aplica o piso aos professores temporários, utilizando o Fundeb como principal fonte de custeio.

“O projeto não cria nova despesa, apenas corrige uma injustiça e assegura equidade. Em muitos casos, docentes temporários lecionam há mais de dez anos nas redes públicas”, afirmou Carol Dartora.

Dados apresentados pela deputada mostram que mais da metade dos professores brasileiros (51,6%) atua em regime temporário, enquanto 46,5% são efetivos. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor. A precarização do trabalho docente enfraquece o vínculo com os alunos e prejudica o aprendizado”, destacou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a questão, ao julgar um recurso do governo de Pernambuco sobre a aplicação do piso salarial para professores contratados temporariamente. O resultado terá repercussão geral, ou seja, servirá de referência para todos os casos semelhantes no país.

A aprovação do projeto foi vista como um avanço na luta pela valorização dos educadores, especialmente em uma semana dedicada ao Dia do Professor.

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