Câmara aprova criação da Política “Mais Professores para o Brasil” para atrair jovens ao magistério com bolsas de estudo

Câmara aprova criação da Política “Mais Professores para o Brasil” para atrair jovens ao magistério com bolsas de estudo

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira dia 14 de outubro 2025, o Projeto de Lei 3.824/2023, que cria a Política Mais Professores para o Brasil, iniciativa que pretende estimular jovens a ingressarem em cursos de licenciatura e se tornarem docentes da educação básica por meio da oferta de bolsas de estudo.

A proposta, de origem no Senado, voltará àquela Casa para nova análise, já que foi alterada pela Comissão de Educação e pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado é de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), que destacou que o programa “representa um passo decisivo na recomposição e valorização da carreira docente no país”.

De acordo com o texto, as bolsas serão destinadas a estudantes do ensino médio com alto desempenho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de dados do Enem. Os beneficiários deverão ingressar em cursos presenciais de licenciatura e se dedicar integralmente à formação acadêmica, estágios supervisionados e atividades de extensão.

O MEC, com base em avaliação do Inep, será responsável por definir quais instituições de ensino superior poderão ofertar as bolsas, priorizando cursos em áreas e regiões com comprovada carência de professores.

Como contrapartida, o bolsista deverá cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de extensão em escolas públicas, além de atuar por pelo menos dois anos em uma rede pública de ensino após a conclusão da graduação.

O programa também prevê incentivos para profissionais já formados, tanto bacharéis quanto licenciados, que desejem atuar em localidades com escassez de docentes. Nesses casos, os participantes poderão receber bolsa enquanto cursam pós-graduação voltada à docência.

Entre as exigências para adesão dos estados e municípios à nova política estão a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), o planejamento da força de trabalho e a modernização dos concursos públicos, com prioridade para o uso da PND e provas práticas.

A Política Mais Professores para o Brasil será executada em regime de colaboração federativa, com mecanismos de controle social que incluem fóruns de formação docente, representantes de estudantes, gestores e especialistas.

O projeto também incentiva ações de pesquisa e extensão nas escolas públicas, além de campanhas para valorização da carreira docente e apoio à saúde mental de licenciandos.

Após passar pela Câmara, o projeto segue para o Senado.

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