Lula sanciona lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra

Lula sanciona lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra

O presidente Lula do (PT) sancionou lei que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira dia 17 de outubro 2025, a nova norma reduz exigências, amplia a cobertura do programa e permite novas formas de uso dos recursos para fortalecer a produção no campo.

O texto altera a Lei nº 10.420, de 2002, е reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda de safra exigido para o agricultor receber o benefício. A mudança contempla produtores que sofrem com estiagens e enchentes, mas que, até agora, ficavam de fora por não alcançarem o limite anterior. A medida também tem como objetivo garantir que o auxílio chegue com mais rapidez a famílias afetadas por eventos climáticos extremos.

A nova lei flexibiliza o pagamento pelo Governo, que poderá ser feito em até três parcelas mensais ou em parcela única, quando houver situação de emergência nacional, estado de calamidade pública, pandemia ou epidemia.

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