Secretário apaga pichações em muro e pede mudanças na lei: "precisamos tratar como se deve"

Secretário apaga pichações em muro e pede mudanças na lei: "precisamos tratar como se deve"

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou o projeto de lei “Antifacção”, um pacote de medidas que busca endurecer as penas contra organizações criminosas e combater a tentativa de domínio de territórios por facções e milícias. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, inclui a criação de novos tipos de crime e o agravamento das punições já existentes.

Entre as principais novidades está a criação da modalidade de Organização Criminosa Qualificada, voltada a casos em que há intenção de dominar um território, prática comum de milícias e facções, frequentemente marcada por pichações com siglas em muros. Essa nova tipificação seria classificada como crime hediondo, sem direito a fiança e com pena prevista de 8 a 15 anos de prisão.

O debate sobre o tema ganhou destaque nos últimos dias após o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, divulgar um vídeo em que aparece pintando muros pichados. Na gravação, ele classifica a pichação como uma forma de "terrorismo psicológico" e defende mudanças na legislação penal.

"Tem que mudar as leis para poder realmente colocar esses faccionados mais tempo na cadeia. As leis são frágeis na execução penal, tem que se atualizar. Não é endurecer pra todo mundo, é tratar cada um dentro do que se deve", afirmou o secretário.

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