Pena mais dura: quem vender bebida alcoólica para crianças pode pegar até 6 anos de prisão

Pena mais dura: quem vender bebida alcoólica para crianças pode pegar até 6 anos de prisão

Quem vender, oferecer ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes poderá enfrentar punições mais severas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do (PT) sancionou uma lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as penas para esse tipo de crime. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União.

A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos já é proibida no Brasil há mais de duas décadas. Mesmo assim, pesquisas apontam que muitos adolescentes experimentam álcool pela primeira vez antes dos 15 anos, o que mostra a necessidade de um reforço à legislação.

Com a nova legislação, quem for flagrado vendendo ou entregando bebida a menores pode pegar de dois a quatro anos de detenção, além de multa. E se o produto for efetivamente consumido pelo adolescente, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.

"A situação que entende o legislador é trazer uma pedagogia nova, de suplantar, de certa forma, um medo, para que a pessoa entenda que se ela cometer essas condutas ela pode ser processada, e ninguém quer ser processado", explica o advogado, Cícero Roberto.

Mesmo com o endurecimento da lei, o grande desafio continua sendo a fiscalização. Muitos estabelecimentos, especialmente os menores, ainda não adotam o controle de idade no momento da venda.

Confira no vídeo o que mudou na lei e o que dizem especialistas e comerciantes sobre o aumento das penas para quem vender bebida alcoólica a menores de idade.

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