MEC mantém prazo final do Programa Escola em Tempo Integral e alerta municípios para risco de devolução de recursos

MEC mantém prazo final do Programa Escola em Tempo Integral e alerta municípios para risco de devolução de recursos

A resposta do Ministério da Educação (MEC) a um questionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acendeu um sinal de alerta entre gestores e secretários municipais de educação em todo o país.

O MEC negou o pedido de prorrogação de prazo solicitado pela CNM para o cumprimento das normas referentes à aplicação das verbas do Programa Escola em Tempo Integral referentes ao ciclo 2023/2024. O prazo para execução financeira dos recursos, de acordo com o MEC, é de 24 meses contados a partir da data final da fase de pactuação.

O recado do Ministério da Educação é direto: o período de execução do ciclo 2023/2024 se encerra no próximo dia 31 de outubro, sem possibilidade de prorrogação. 

DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO:

O MEC reforçou que os municípios devem priorizar o cumprimento do prazo estabelecido, sob pena de terem de devolver recursos não utilizados. Segundo o Ministério, a observância dos prazos é essencial para garantir a continuidade das ações do Programa e evitar interrupções nas políticas educacionais voltadas à ampliação da jornada escolar.

A CNM, por sua vez, divulgou nota expressando preocupação com a decisão. Um levantamento realizado pela entidade no final de setembro mostrou que cerca de 4,7 mil municípios ainda possuíam mais de R$ 1 bilhão disponíveis em conta, valores que podem ser estornados ao Tesouro Nacional caso não sejam executados até o prazo final.

O cenário, que também se repete em diversas cidades do Ceará, evidencia a magnitude do impacto financeiro e o risco de descontinuidade do programa. Os gestores tiveram prazo para cumprir dos prazos e aplicação das verbas, mas, em muitos casos, ignoraram as diretrizes do MEC.

OBSTÁCULOS OPERACIONAIS:

A Confederação argumenta que os municípios enfrentam obstáculos operacionais e burocráticos na execução dos gastos e no cumprimento das exigências técnicas e legais impostas pelo MEC. Muitos gestores, acrescenta a entidade, herdaram compromissos e projetos de administrações anteriores, o que dificulta a execução plena dentro do prazo vigente.

Com esse argumento, a CNM volta a defender a necessidade de flexibilização do prazo, permitindo que os municípios organizem adequadamente a aplicação dos recursos, evitem a devolução de verbas e garantam a continuidade das ações educacionais, especialmente em um contexto em que a expansão da educação em tempo integral é vista como política estratégica para a melhoria da aprendizagem e redução das desigualdades regionais.

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