Lula sanciona lei que reajusta salários federais

Lula sanciona lei que reajusta salários federais

Após aprovação na Câmara dos Deputados, a lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e reajusta o salários dos servidores federais foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do (PT). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira dia 03 de maio 2025.

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As mudanças devem impactar o orçamento público em R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027, totalizando R$ 73,92 bilhões em três anos.

A proposta foi aprovada no Congresso no dia 28 de maio 2025 após ser enviada em caráter de urgência constitucional. O texto é quase uma réplica da Medida Provisória (MP) que estava em vigor e perdeu validade em junho, precisando ser substituída por um projeto de lei. Com a MP, 38 acordos foram firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e determinados novos salários para 2025 e 2026, beneficiando todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Os principais trechos incluem:

*A criação das carreiras de Desenvolvimento

Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;

*A transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança;

*O reajuste nos salários de funcionários e de

empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;

*O reajuste na remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal.

Na Câmara, trechos que tratavam de uma reforma administrativa na estrutura de cargos públicos foram retirados, sendo excluídas propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho, que passarão a ser discutidos por um Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa.

No Senado, 62 emendas foram rejeitadas pelo relator, que considerou que as mudanças na proposta a fariam precisar passar por nova análise na Câmara e, portanto, prejudicar os beneficiados pela Medida Provisória que determinava os reajustes salariais.

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