Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar

Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro do (PL), apresentou, nesta quarta-feira dia 06 de agosto 2025, um recurso contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira dia 04 de agosto 2025.

Os advogados de Bolsonaro alegam que ele não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar, direta ou indiretamente, as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

No domingo dia 03 de agosto 2025, o senador Flávio Bolsonaro do (PL-RJ), filho do ex-presidente, publicou um vídeo em que Bolsonaro agradecia a presença de aliados em uma manifestação que pedia anistia pela tentativa de golpe de Estado e o impeachment de Moraes e do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva do (PT).

De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.

"O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência", diz um trecho do recurso.

A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.

O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além da análise individual, ele também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os advogados do ex-presidente também solicitaram que o recurso seja apreciado pela Primeira Turma.

"Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares", completou a defesa.

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